User:Lijealso/Conselho de Arbitragem/Outros

From Wikipedia!

Organizador do processo

  • Existe a figura de organizador do processo. Este membro do Conselho terá como funções:
    • Manter a ordem e a organização da página do processo e da página de discussão.
    • Ser o elo de ligação/comunicação entre o Conselho e a comunidade e também entre todos os intervenientes no processo, nomeadamente: requerente, partes envolvidas e árbitros.
    • Ser o árbitro que anuncia a decisão final do Conselho, assinado em nome deste, após discussão e obtenção de decisão consensual.

Os organizadores assumirão o cargo, à vez e por ordem alfabética do seu nome de usuário.


Incompatibilidades

  • Um membro do Conselho que esteja directa ou indirectamente envolvido num caso, não poderá intervir como árbitro em qualquer fase do processo.
  • A declaração de incompatibilidade poderá ser apresentada pelo próprio ou requerida por terceiro(s), devidamente justificada.

Indisponibilidades

  • Um membro do Conselho poderá manifestar, com carácter excepcional, a sua indisponibilidade temporária para participar nas actividades do Conselho. Deverá anunciar essa indisponibilidade de maneira antecipada, justificando-a.

Substituições

  • Quando um membro do Conselho tiver incompatibilidade nalgum processo ou quando estiver indisponível, será substituído por um membro suplente.
  • Esta substituição terá carácter excepcional e as funções do membro suplente cessarão assim que terminarem as incompatibilidades e/ou indisponibilidade que motivaram a chamada deste membro suplente.
  • Para efeitos de substituição poderá ser proposto, pelos membros do Conselho ou por outro membro da comunidade, um usuário de confiança da comunidade.
  • Os usuários propostos deverão ter dado o seu assentimento prévio
  • O processo de substituição deverá demorar um período de tempo mais reduzido possível. A decisão final caberá ao Conselho de Arbitragem e deverá ser obtida por consenso e não ter havido oposição a essa substituição, devidamente fundamentada, por um membro da comunidade.
  • O membro suplente terá que possuir as condições necessárias para candidatura ao Conselho, conforme definidas no presente regulamento.
  • Poderá ser dada preferência a membros anteriores do Conselho, candidatos anteriores ao Conselho que tenham obtido boa classificação ou outros usuários que por motivos objectivos, derivados das suas funções, sejam portadores da confiança da comunidade.
  • Os processos não poderão prosseguir, no que às decisões diz respeito, até que não estejam preenchidos os sete lugares do Conselho.
  • Para todos os efeitos, o membro suplente que fizer a substituição, terá os mesmos poderes que um membro efectivo, nomeadamente para os efeitos referidos na secção seguinte.

Decisões

  • Fase de aceitação do processo: o processo só será aceite com 5 votos favoráveis dos membros do Conselho
  • Votação de evidências: as evidências só serão aceites com 5 votos favoráveis dos membros do Conselho
  • Decisão: Será tomada por consenso, e após discussão, entre os membros do Conselho.